A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) pediu a um juiz federal que rejeite a ação judicial movida pela ABC, que alega que a revisão antecipada das licenças de transmissão da emissora viola a Primeira Emenda da Constituição americana. Em um documento apresentado na quinta-feira (3) ao Tribunal Distrital de Washington, a agência classificou o processo como "infundado" (meritless) e argumentou que a corte não tem jurisdição sobre o caso.
A ABC e sua controladora, a Disney, entraram com a ação em agosto, acusando a FCC de usar seu poder regulatório como "instrumento de retaliação" contra a emissora por causa de seu conteúdo editorial crítico ao presidente Donald Trump. A disputa teve origem em abril, quando o presidente da FCC, Brendan Carr, ordenou a revisão antecipada das licenças de oito estações da ABC, que venceriam apenas entre 2028 e 2031. A ordem foi emitida um dia após Trump pedir publicamente a demissão do apresentador Jimmy Kimmel por uma piada sobre a primeira-dama Melania Trump.
Em sua defesa, a FCC sustenta que a revisão antecipada não tem relação com Kimmel, com o programa "The View" ou com qualquer outra atração da emissora. A agência afirma que a medida faz parte de uma investigação sobre supostas práticas de discriminação nas políticas de diversidade e inclusão da Disney. A FCC também argumenta que a ação da ABC é prematura, pois ainda não houve qualquer decisão final sobre a renovação das licenças.
A ABC, por sua vez, alega que o processo de revisão já causa danos concretos ao colocar pressão governamental sobre suas decisões editoriais. A emissora pediu ao tribunal uma liminar para interromper imediatamente o processo da FCC. O juiz Loren AliKhan deve ouvir os argumentos das partes durante a semana de 5 de outubro.
A batalha judicial ocorre em meio a um clima de tensão crescente entre a administração Trump e a grande mídia. A ABC também enfrenta uma investigação separada da FCC sobre se o programa "The View" deve estar sujeito à regra de tempo igual para candidatos políticos, uma exigência da qual a emissora afirma estar isenta por ser um programa jornalístico.
